BTE 1ª Série
Nº 44/2024 de 29 de Novembro
O BTE I Série tem uma periodicidade semanal disponibilizando informação sobre Regulamentação do Trabalho, Estatutos e Corpos Gerentes das Organizações de Trabalho e composição das Comissões Coordenadoras; Perfis Profissionais e Empresas de Trabalho Temporário Autorizadas.
Consulta de Nº(s) Anteriores
2457 KB
BTE Separata
Nº 25/2024 de 29 de Novembro
As Separatas são não periódicas disponibilizando diplomas para discussão pública.
A partir do BTE 35/2017, as Separatas passam a divulgar os avisos de projetos de portarias de condições de trabalho e de extensão para apreciação pública.
Consulta de Nº(s) Anteriores
540 KB